1 - A atribuição de Pontos Base por Tipologia Associativa visa garantir proporcionalidade, equidade e reconhecimento das diferenças estruturais existentes entre os diversos modelos associativos.
2 - A diferenciação de Pontos Base assegura uma distribuição mais justa dos apoios, reconhecendo que entidades com maior complexidade organizativa, carga operacional ou responsabilidade social não devem ser colocadas em pé de igualdade formal com entidades de menor dimensão, funcionamento pontual ou impacto reduzido.
3 - Os Pontos Base funcionam como um fator de equilíbrio, refletindo:
a) A dimensão organizativa e operacional da entidade;
b) A natureza e exigência da atividade principal;
c) O impacto comunitário e territorial;
d) As obrigações técnicas, legais e logísticas inerentes ao seu funcionamento;
e) A dimensão histórica, patrimonial ou identitária de algumas estruturas associativas tradicionais do concelho.
4 - Os Pontos Base são adicionados à pontuação do Plano de Atividades, nos termos do Artigo 19.º, e constituem uma componente fixa da avaliação anual.
Tipologia Geral de Pontos Base:
Tipologia Geral de Pontos Base
Setor
Tipologia associativa
Pontos base
Cultura
Bandas Filarmónicas e Orquestras
1600
Ranchos Folclóricos
1000
Companhias de teatro e grupos de dramatização local
750
Coros, associações musicais e academias de dança
500
Outras entidades de cariz cultural, incluindo grupos recreativos/desportivos sem atividade federada
150
Ambiente, Conservação e Cinegéticas
Associação Ambiental/Conservação da Natureza/Proteção de Fauna e Flora
400
Associações de caça e pesca, com atividade regular de manutenção, vigilância e gestão sustentável do território.
150