Art.º 23 · Aviso (extrato) n.º 13970/2026/2 — Componentes da Avaliação e Fórmula de Cálculo

1 -No setor do desporto, a Pontuação Final (PF) resulta da soma das seguintes componentes:
PF = PBM + PTC + PA + M
em que:
1. a)PBM - Pontos Base por Modalidade;
2. b)PTC - Pontos por Tipo de Competição;
3. c)PA - Avaliação do Plano de Atividades;
4. d)M - Majorações Aplicáveis.
2 -A atribuição do apoio financeiro é proporcional ao peso relativo de cada associação no setor do desporto, aplicando-se a fórmula:
Apoio = (PF da Associação/Soma das PF do setor Desporto) × Orçamento disponível para o setor
3 -O orçamento disponível para o setor do desporto é fixado anualmente pelo Município de Gouveia.
4 -No setor do Desporto, a Avaliação do Plano de Atividades (PA) tem o valor máximo de 100 pontos, não sendo aplicável o limite de 1000 pontos previsto no regime geral.

Artigo 23.º — Componentes da Avaliação e Fórmula de Cálculo