Art.º 28 · Aviso (extrato) n.º 13970/2026/2 — Atividades Elegíveis do Plano de Atividades - Organizativas e Formativas (Desporto)

1 -Consideram-se Atividades Organizativas Principais as ações regulares, estruturantes e essenciais ao funcionamento e desenvolvimento anual da associação desportiva.
2 -No setor do Desporto, enquadram-se como atividades organizativas principais, designadamente:
1. a)Treinos regulares por escalão ou modalidade;
2. b)Sessões técnicas, táticas, físicas ou de preparação específica;
3. c)Participação em jogos oficiais, torneios e competições federadas;
4. d)Eventos organizados pela associação com estrutura competitiva própria, nomeadamente:
  1. i)Torneios anuais;
  2. ii)Jornadas;
  3. iii)Festivais desportivos;
  4. iv)Opens ou competições promovidas pela associação;
  5. v)Reuniões técnicas de equipa, planeamento da época, análise de jogo e preparação competitiva.
3 -Para efeitos de avaliação, podem ser consideradas até cinco (5) atividades organizativas principais, nos termos do artigo 27.º
4 -Consideram-se Atividades Formativas Principais as ações pedagógicas, técnicas ou de capacitação com objetivos definidos e enquadradas na atividade desportiva da associação.
5 -No setor do Desporto, enquadram-se como atividades formativas principais, designadamente:
1. a)Formação de treinadores, atletas, dirigentes ou outros agentes desportivos;
2. b)Workshops técnico-desportivos;
3. c)Estágios desportivos de pré-época ou campos intensivos de treino.
6 -Para efeitos de avaliação, podem ser consideradas até duas (2) atividades formativas principais, nos termos do artigo 27.º
7 -As associações devem apresentar no Plano de Atividades todas as ações relevantes da sua programação anual, devendo as atividades para efeitos de avaliação ser identificadas e descritas na ficha própria disponibilizada pelo Município, nos termos do artigo 46.º do presente regulamento.
8 -As atividades incluídas no Plano de Atividades não podem ser objeto de financiamento duplicado através de outros programas municipais no mesmo ano desportivo

Artigo 28.º — Atividades Elegíveis do Plano de Atividades - Organizativas e Formativas (Desporto)