- 1 -As aquisições são efetuadas após verificação do cumprimento das normas legais aplicáveis.
- 2 -A área administrativa e financeira assegura:
- a)A escolha do procedimento;
- b)O pedido de cabimento;
- c)A tramitação administrativa;
- d)A formalização contratual.
- 3 -Após adjudicação, é emitida requisição externa ou celebrado contrato.
- 4 -A execução contratual é acompanhada pela área administrativa e financeira, em articulação com a área operacional ou trabalhador responsável.
- 5 -A publicitação dos contratos é assegurada nos termos legais.
Artigo 36.º — Procedimento de aquisição de bens e serviços
Vigente desde: 04/08/2026