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Artigo 59.º — Controlo das existências

Vigente desde: 04/08/2026
  1. 1 -A gestão física das existências compete ao responsável pelo armazém.
  2. 2 -Os registos de existências devem ser permanentemente atualizados, assegurando a correspondência entre os registos contabilísticos e as existências físicas.
  3. 3 -Sempre que possível, os registos devem ser efetuados por trabalhadores distintos dos que procedem ao manuseamento físico das existências, garantindo a segregação de funções.
  4. 4 -Devem ser adotados mecanismos de controlo que previnam situações de rutura de existências, designadamente através da definição de níveis mínimos e níveis de segurança.
  5. 5 -O responsável pelo armazém deve monitorizar regularmente os níveis de existências e assegurar o cumprimento dos parâmetros definidos.
  6. 6 -Compete ainda ao responsável pelo armazém:
    1. a)Avaliar periodicamente o estado de conservação das existências;
    2. b)Prevenir situações de deterioração, obsolescência ou rutura;
    3. c)Garantir adequadas condições de armazenagem e segurança.
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