1 - Constituem fundamento para o abate de bens, designadamente:
a) Alienação;
b) Furto, roubo ou extravio;
c) Doação ou cedência;
d) Transferência;
e) Destruição ou inutilização;
f) Incapacidade de utilização.
2 - O abate é registado na ficha cadastral, de acordo com a seguinte codificação:
01 - Alienação a título oneroso;
02 - Alienação a título gratuito;
03 - Furto/roubo;
04 - Demolição ou destruição;
05 - Transferência;
06 - Troca ou permuta;
07 - Outros.
3 - Em caso de furto ou roubo, deve aguardar-se pela decisão judicial relativa à participação apresentada junto das autoridades competentes.
4 - Nos casos de abate por inutilização ou destruição, deve ser elaborado o respetivo auto, devidamente autorizado.
5 - Quando se trate de alienação, doação, troca ou permuta de bens imóveis, o abate só é registado contabilisticamente após a celebração da respetiva escritura pública ou auto de venda.