Art.º 96 · Aviso (extrato) n.º 19372/2026/2 — Preparação da prestação de contas

1 -A preparação da prestação de contas é coordenada pela área administrativa e financeira, em articulação com as restantes áreas.
2 -Compete, em especial, à área administrativa e financeira:
1. a)Assegurar o encerramento do exercício económico e a elaboração das demonstrações orçamentais e financeiras;
2. b)Garantir a coerência entre a contabilidade orçamental, patrimonial e de gestão;
3. c)Recolher, validar e consolidar a informação proveniente das diversas áreas;
4. d)Elaborar os mapas e anexos exigidos pelas normas contabilísticas e instruções do Tribunal de Contas;
5. e)Assegurar a organização do processo de prestação de contas.
3 -Compete às demais áreas:
1. a)Disponibilizar, de forma atempada e rigorosa, toda a informação necessária à elaboração da prestação de contas;
2. b)Validar a informação relativa às atividades sob sua responsabilidade;
3. c)Colaborar na análise e justificação dos desvios verificados.

Artigo 96.º — Preparação da prestação de contas