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Artigo 12.º — Serviços integrados na estrutura orgânica

Vigente desde: 24/08/2026

Para a prossecução das atribuições que estão previstas na lei, o Município de Gouveia, dispõe dos seguintes serviços:

  1. 1 -Gabinete de Auditoria, Avaliação, Qualidade, Prevenção da Corrupção e Proteção de Dados;
  2. 2 -Gabinete de Protocolo, Comunicação e Relações Exteriores;
  3. 3 -Divisão Administrativa e de Recursos Humanos:
    1. a)Sector de Apoio Jurídico e Contencioso;
    2. b)Sector de Informática e Telecomunicações;
    3. c)Secção Administrativa:
    4. d)Sector de Apoio ao Munícipe e Receção;
    5. e)Sector de Taxas e Licenças;
    6. f)Sector Administrativo de Urbanismo;
    7. g)Sector de Recursos Humanos e Formação;
    8. h)Sector de Gestão Documental e Apoio aos Órgãos Autárquicos;
    9. i)Sector de Cobrança de Água;
    10. j)Sector de Serviços Auxiliares.
  4. 4 -Divisão de Finanças, Património e Aprovisionamento:
    1. a)Secção Financeira de Património e Aprovisionamento:
    2. b)Sector de Contabilidade;
    3. c)Sector de Tesouraria;
    4. d)Sector de Contração Pública;
    5. e)Sector de Gestão do Património Público e Inventariação;
    6. f)Sector de Aprovisionamento e Armazém.
  5. 5 -Unidade de Educação e Desenvolvimento Social:
    1. a)Sector de Educação e Juventude;
    2. b)Sector de Ação Social e Família;
    3. c)Sector de Desenvolvimento Habitacional;
    4. d)Sector de Proteção da Saúde Humana.
  6. 6 -Unidade de Cultura e Lazer:
    1. a)Sector de Cultura e Lazer;
    2. b)Sector de Arquivo Municipal.
  7. 7 -Unidade de Desporto:
    1. a)Sector de Desporto;
    2. b)Sector de Equipamentos Desportivos.
  8. 8 -Unidade de Desenvolvimento Económico:
    1. a)Sector de Turismo e Parque Ecológico;
    2. b)Sector de Feiras, Mercados, Apoio ao Investidor e Empreendedorismo;
  9. 9 -Divisão de Planeamento, Desenvolvimento Municipal e Obras Públicas:
    1. a)Sector de Planeamento, Estudos, Projetos e Toponímia;
    2. b)Sector de Controlo e Fiscalização de Obras Públicas;
    3. c)Sector de Topografia, Medição e Orçamentos;
    4. d)Sector de Gestão de Projetos Especiais e Candidaturas a Fundos Comunitários.
  10. 10 -Unidade de Gestão Urbanística:
    1. a)Sector de Obras Particulares e Licenciamentos;
    2. b)Sector de Fiscalização.
  11. 11 -Unidade de Gestão Ambiental de Infraestruturas, Mobilidade e Transportes e de Saúde Pública:
    1. a)Sector de Apoio Administrativo à Gestão de Infraestruturas e Ambiente, Mobilidade e Transportes;
    2. b)Sector de Construção Civil;
    3. c)Sector de Espaços Verdes;
    4. d)Sector de Higiene Urbana;
    5. e)Sector de Infraestruturas de Águas e Saneamento Básico;
    6. f)Sector de Trânsito e Rede Viária;
    7. g)Sector de Transportes e Equipamento Mecânico;
    8. h)Sector de Ambiente, Florestas, Biodiversidade e Educação Ambiental;
    9. i)Sector de Saúde Pública e Segurança Alimentar, Veterinária, Proteção e Saúde Animal.
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