Compete ao Sector de Recursos Humanos e Formação:
- a)Promover adequada utilização dos instrumentos de mobilidade dos trabalhadores;
- b)Executar tarefas relativas à gestão previsional dos efetivos;
- c)Estudar e propor o mapa de pessoal da Câmara Municipal;
- d)Estudar e propor as metodologias de recrutamento e seleção de pessoal;
- e)Realizar estudos tendentes à aplicação da legislação inerente às carreiras profissionais dos trabalhadores;
- f)Realizar estudos e propor ações de reconversão profissional dos trabalhadores;
- g)Realizar o balanço social da Câmara;
- h)Realizar o levantamento de necessidades e colaborar na definição de prioridades de formação e aperfeiçoamento profissional do pessoal da autarquia e elaborar para aprovação o plano anual de formação;
- i)Planear e organizar as ações de formação internas e externas tendo em vista a valorização profissional dos trabalhadores e a elevação dos índices de preparação necessários ao exercício de funções e à melhoria do funcionamento dos diferentes serviços;
- j)Proceder à avaliação anual da formação e elaborar o respetivo relatório;
- k)Organizar as ações de acolhimento de novos trabalhadores que se revelem necessárias;
- l)Propor medidas e desencadear ações de apoio social aos trabalhadores da Câmara;
- m)Conceber, propor para superior aprovação e dar execução a ações nos domínios da segurança, higiene e saúde no trabalho;
- n)Promover o processamento de vencimentos e abonos dos trabalhadores;
- o)Organizar os processos respeitantes a abono de família, subsídios, abonos complementares e ADSE;
- p)Organizar os processos relativos a ajudas de custo e horas extraordinárias;
- q)Organizar os processos de acidente em serviço;
- r)Promover a inscrição obrigatória dos trabalhadores nas instituições previstas na lei;
- s)Elaborar os mapas de quotização para as instituições de previdência social, sindicatos, companhias de seguros e outras entidades;
- t)Assegurar o controlo de assiduidade do pessoal e respetivo gozo de licenças;
- u)Promover a verificação de faltas nos termos da lei;
- v)Organizar e manter atualizados os processos individuais dos trabalhadores;
- w)Preparar e instruir os procedimentos dos concursos;
- x)Organizar os processos de provimento;
- y)Informar os pedidos de licença, rescisão de contratos e exonerações;
- z)Instruir os processos de aposentação;
- aa)Organizar o processo de classificação de serviço dos trabalhadores.