Compete ao Sector de Contratação Pública:
- a)Elaborar e organizar os procedimentos pré-contratuais e contratuais de contratação pública e apoiar os respetivos júris;
- b)Efetuar consultas, receber propostas de potenciais fornecedores e proceder à sua análise;
- c)Garantir o estudo do mercado e oferta de bens, materiais e serviços;
- d)Analisar e dar parecer sobre os pedidos formulados pelos serviços;
- e)Propor os procedimentos de aquisição nos termos do estabelecido no Código dos Contratos Públicos;
- f)Elaboração dos cadernos de encargos de acordo com as especificações técnicas elaboradas e comunicadas pelos respetivos serviços requisitantes.