Compete ao Sector de Educação e Juventude:
- a)Assegurar, em colaboração com as unidades orgânicas competentes, o apetrechamento e manutenção dos edifícios do ensino público que sejam da competência do Município de Gouveia;
- b)Proceder ao levantamento das necessidades dos alunos mais carenciados e, em função delas, propor apoios financeiros no âmbito da ação social escolar para aquisição de livros, material escolar e didático e transporte;
- c)Providenciar pelo fornecimento de refeições assegurando o funcionamento dos refeitórios nas escolas, bem como os apoios aos transportes escolares;
- d)Propor a atribuição de subsídios para alimentação nos termos e limites da lei;
- e)Preparar as decisões de apoio financeiro e técnico às bibliotecas escolares;
- f)Propor apoios à concretização de planos de atividades das escolas no âmbito de ações socioeducativas, projetos educacionais específicos e de intercâmbio escolar, dando prevalência aos que visem fomentar o conhecimento da história e realidade física, político-administrativa, económica, patrimonial ou humana do concelho;
- g)Apoiar as campanhas de educação cívica e as de promoção de estilos de vida saudáveis;
- h)Manter atualizada a Carta Educativa do Concelho;
- i)Garantir equidade e acesso universal a educação a todas as crianças e jovens do Município em idade escolar e, bem assim, acesso a formas de educação recorrente ou outras a todos os munícipes;
- j)Promover medidas de combate ao abandono e insucesso escolares;
- k)Acompanhar e avaliar as obras de restauro e conservação das instituições escolares e bem assim propor novas edificações ou arranjos;
- l)Dotar os Jardins-de-Infância e escolas legalmente abrangidas por gestão municipal de meios humanos e materiais bastantes ao bom desempenho dos docentes e discentes daqueles graus de ensino;
- m)Elaborar programas de divulgação científica e outras medidas de formação nas áreas científicas e tecnológicas com vista, designadamente, à utilização de novas tecnologias;
- n)Organizar visitas de estudo, encontros, festividades e dias comemorativos de apoio ao processo educativo e em colaboração com as diversas instituições escolares ou académicas;
- o)Preparar e implementar meios e medidas de educação e expressão artística, físico-motora e de aprendizagem de novas tecnologias em todos os graus de ensino, e em especial, nos Jardins-de-Infância e escolas do 1.º Ciclo.
- p)Fomentar a participação e iniciativa dos jovens de Gouveia, e designadamente, estimulando a criação cultural e o empreendedorismo empresarial;
- q)Apoiar atividades de formação cívica e cultural dos jovens;
- r)Assegurar o apoio logístico e administrativo ao Conselho Municipal de Juventude;
- s)Apoiar e incentivar a criação e desenvolvimento de associações de juventude;
- t)Promover, apoiar e avaliar atividades desportivas, culturais e recreativas relevantes de âmbito local, regional e nacional, nomeadamente festivais de música, publicações, exposições, feiras, desfiles, concertos ou encontros temáticos;
- u)Garantir a participação internacional de jovens do concelho em eventos relevantes.