- 1 -Serão atribuídos três Prémios de Mérito, um por cada curso aqui considerado, podendo este número ser aumentado caso exista empate entre candidaturas e mediante disponibilidade financeira para efeito.
- 2 -Para efeitos de ordenação das candidaturas em caso de empate, prevalece o/a candidato/a com menor idade.
Artigo 6.º — Número de Prémios
Vigente desde: 28/08/2026