A atribuição dos Prémios é feita pela Câmara Municipal aos candidatos que satisfaçam cumulativamente as seguintes condições:
- a)Residência permanente no concelho de Almodôvar há pelo menos 1 ano;
- b)Tenha aproveitamento de mérito excecional definido no artigo 4.º;
- c)Não possuam dívidas ao Município de Almodôvar.