- 1 -O processo de candidatura será analisado pelos serviços competentes do Município de Vila Nova de Foz Côa.
- 2 -Todos os candidatos serão informados, por escrito, da atribuição ou não do Cartão Municipal do Idoso.
Artigo 8.º — Análise da Candidatura
Vigente desde: 15/02/2019