- 1 -A altura máxima dos muros de vedação é de 1,20 m, podendo a sua altura total atingir 1,8 m, sendo o último troço em grelha metálica e/ou sebe viva.
- 2 -O acabamento dos muros de vedação dos lotes relativamente ao arruamento de acesso deve ser de rebocado e pintado na cor RAL 7045.
Artigo 11.º — Vedação dos lotes
Vigente desde: 06/01/2023