- 1 -A área destinada à instalação de infraestruturas engloba as áreas técnicas complementares que são adjacentes e necessárias aos desenvolvimentos das redes públicas projetadas.
- 2 -As soluções técnicas a observar nos projetos das redes públicas de infraestruturas na área de intervenção encontram-se traduzidas no Volume IV - Projeto de Execução das Especialidades das peças desenhadas dos Elementos que Acompanham o Plano.
Artigo 21.º — Infraestruturas de Abastecimento e resíduos sólidos urbanos
Vigente desde: 06/01/2023