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Artigo 9.º — Implantação das edificações

Vigente desde: 06/01/2023
  1. 1 -No presente plano de pormenor são definidos e numerados lotes edificáveis, devendo os mesmos respeitar os valores definidos no quadro sinóptico anexo a este regulamento e que traduz os seguintes parâmetros a aplicar para cada lote:
    1. a)O índice de ocupação do solo, em cada lote, numerado de 1 a 37, é de 80 %, sem prejuízo dos afastamentos definidos, pelo que se aplicam os parâmetros definidos no quadro sinóptico;
    2. b)A implantação das edificações, seguindo os polígonos de implantação da Planta de Implantação, deve respeitar os seguintes afastamentos e recuos:
      1. i)Recuo - 8 m;
      2. ii)Afastamento lateral - 5,0 m;
      3. iii)Afastamento posterior - 5,0 m.
    3. c)Aos lotes geminados ou em banda, resultantes da junção de lotes, aplica-se a exceção aos afastamentos laterais coincidentes com a extrema do lote.
  2. 2 -Não é permitida a edificação de anexos nos lotes, sem prejuízo do disposto nos números seguintes.
  3. 3 -As construções anexas apenas serão autorizadas, desde que destinadas exclusivamente a Portaria e Receção, nas seguintes condições:
    1. a)A área de implantação não poderá exceder os 12 m2;
    2. b)Deverá respeitar um recuo mínimo de 1,5 m do limite frontal dos lotes;
    3. c)A cércea máxima admissível será de 3 m.
  4. 4 -Em casos devidamente justificados, poderá ser incluída uma habitação para guarda das instalações, nas seguintes condições:
    1. a)A área de construção 52 m2, que integrará a construção anexa;
    2. b)A respetiva área de construção será incluída na área de construção admitida para o lote e a tipologia máxima admitida correspondente a um T1 onde poderá ser integrada a Portaria e/ou Receção;
    3. c)Deverá respeitar um recuo mínimo de 1,5 m do limite frontal dos lotes;
    4. d)A cércea máxima admissível será de 3 m.
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