Aviso (extrato) n.º 3683/2018

Objeto

Pelo presente se altera o Plano de Pormenor de Armação de Pêra, doravante PPAP, publicado através do Regulamento n.º 40/2008 no Diário da República, n.º 13, 2.ª série, de 18 de janeiro de 2008.

Artigo 2.º

Alteração

Os artigos 10.º e 12.º e os quadros I, II e V anexos ao regulamento do PPAP, no que concerne às áreas alteradas, passam a ter a seguinte redação:

Artigo 10.º
Classes, categorias e subcategorias de uso do solo
1 -...
2 -...
a)...
b)...
c)...
d)...
e)...
f)Espaço de Atividade Económica;
g)Espaço Habitacional:
i)Unifamiliar;
ii)Plurifamiliar;
h)Espaço de Uso Especial:
i)Equipamentos;
ii)Turismo.
...

Artigo 12.º

Solo urbano

...

a)...
b)...
c)...
d)...
e)...
f)Espaço de Atividade Económica, corresponde a áreas que se destinam preferencialmente ao acolhimento de atividades económicas com especiais necessidades de afetação e organização do espaço urbano, nomeadamente atividades industriais, de armazenagem e logística, comércio e serviços, podendo admitir outros usos, desde que compatíveis com o uso dominante, como seja o uso habitacional ou de equipamentos;
g)Espaço Habitacional, corresponde a áreas que se destinam preferencialmente ao uso habitacional, podendo acolher outras utilizações compatíveis com o uso dominante, como seja o comércio, serviços, equipamentos ou turismo, dividindo-se em:
1. i)Espaço Habitacional - Unifamiliar, corresponde a áreas que se destinam a assumir características morfotipológicas correspondentes a uma malha composta por edifícios unifamiliares isolados ou em banda;
2. ii)Espaço Habitacional - Plurifamiliar, corresponde a áreas que se destinam a assumir características morfotipológicas correspondentes a uma malha composta por edifícios de habitação coletiva agregados ou isolados;
h)Espaço de Uso Especial, corresponde a áreas com usos específicos de cariz diferenciador das funcionalidades do território e cujo regime traduz essa especificidade, dividindo-se em:
1. i)Espaço de Uso Especial - Equipamentos, corresponde a áreas vocacionadas para a utilização coletiva, podendo integrar outros usos compatíveis como seja o comércio ou serviços;
2. ii)Espaço de Uso Especial - Turismo, corresponde a áreas vocacionadas para o turismo, designadamente para empreendimentos turísticos e equipamentos de apoio, podendo integrar outros usos compatíveis como seja o habitacional.
  ANEXOS
  QUADRO I
  Pârametros Urbanísticos (Quadros Totais)
  Setor Sul
  (ver documento original)
  Setor Norte
  (ver documento original)
  Setor de Enquadramento
  (ver documento original)
  QUADRO II
  Parâmetros Urbanísticos (Quadro Parciais)
  (ver documento original)
  QUADRO V
  Agrupamento das Parcelas Cadastrais
  (ver documento original)

Artigo 3.º

Aditamento

É aditado o artigo 60.º-A ao regulamento do PPAP, com a seguinte redação:

Artigo 60.º-A
Classificação acústica
1 -As áreas objeto de alteração são classificadas, para efeitos do disposto no regulamento geral de ruído, como zonas mistas.
2 -A classificação acústica encontra-se representada na planta de implantação A.

Artigo 4.º

Regime transitório

O estabelecido no presente regulamento aplica-se aos procedimentos já iniciados à data da sua entrada em vigor, sem prejuízo da salvaguarda dos atos praticados.

Artigo 5.º

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no primeiro dia útil seguinte ao da sua publicação.

5 de março de 2018. - O Vereador da Câmara Municipal de Silves, Maxime Sousa Bispo.

Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)

42869 - ssaigt.dgterritorio.pt

42877 - ssaigt.dgterritorio.pt

611182717

Artigo 12.º

Solo urbano

...

a)...
b)...
c)...
d)...
e)...
f)Espaço de Atividade Económica, corresponde a áreas que se destinam preferencialmente ao acolhimento de atividades económicas com especiais necessidades de afetação e organização do espaço urbano, nomeadamente atividades industriais, de armazenagem e logística, comércio e serviços, podendo admitir outros usos, desde que compatíveis com o uso dominante, como seja o uso habitacional ou de equipamentos;
g)Espaço Habitacional, corresponde a áreas que se destinam preferencialmente ao uso habitacional, podendo acolher outras utilizações compatíveis com o uso dominante, como seja o comércio, serviços, equipamentos ou turismo, dividindo-se em:
1. i)Espaço Habitacional - Unifamiliar, corresponde a áreas que se destinam a assumir características morfotipológicas correspondentes a uma malha composta por edifícios unifamiliares isolados ou em banda;
2. ii)Espaço Habitacional - Plurifamiliar, corresponde a áreas que se destinam a assumir características morfotipológicas correspondentes a uma malha composta por edifícios de habitação coletiva agregados ou isolados;
h)Espaço de Uso Especial, corresponde a áreas com usos específicos de cariz diferenciador das funcionalidades do território e cujo regime traduz essa especificidade, dividindo-se em:
1. i)Espaço de Uso Especial - Equipamentos, corresponde a áreas vocacionadas para a utilização coletiva, podendo integrar outros usos compatíveis como seja o comércio ou serviços;
2. ii)Espaço de Uso Especial - Turismo, corresponde a áreas vocacionadas para o turismo, designadamente para empreendimentos turísticos e equipamentos de apoio, podendo integrar outros usos compatíveis como seja o habitacional.
  ANEXOS
  QUADRO I
  Pârametros Urbanísticos (Quadros Totais)
  Setor Sul
  (ver documento original)
  Setor Norte
  (ver documento original)
  Setor de Enquadramento
  (ver documento original)
  QUADRO II
  Parâmetros Urbanísticos (Quadro Parciais)
  (ver documento original)
  QUADRO V
  Agrupamento das Parcelas Cadastrais
  (ver documento original)