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Artigo 101.º — Outras zonas

Vigente desde: 23/02/2022
  1. 1 -Estas zonas integram as seguintes áreas, assinaladas na planta de síntese do POAA:
    1. a)Montado de sobro com funções predominantes de proteção e recuperação;
    2. b)Montado de sobro;
    3. c)Montado de azinho;
    4. d)Outras áreas florestais ou silvo-pastoris;
    5. e)Reserva Agrícola Nacional (RAN);
    6. f)Outras áreas agrícolas.
  2. 2 -Nas áreas referidas no n.º 1 só são admitidas novas construções se destinadas a:
    1. a)Apoiar a atividade agrícola ou florestal;
    2. b)Habitação dos proprietários ou titulares dos direitos de exploração e dos trabalhadores permanentes;
    3. c)Turismo de habitação, turismo rural e agroturismo;
    4. d)Realizar as ações previstas no n.º 5 do artigo 4.º do Regulamento do POAA, nomeadamente as instalações de apoio a parque de campismo e equipamento hoteleiro.
  3. 3 -É de dois o número máximo de pisos das construções admitidas nos termos do número anterior.
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