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Artigo 4.º — Conteúdo documental

Vigente desde: 20/02/2024
  1. 1 -O Plano é constituído pelos seguintes elementos
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de implantação, à escala 1:1 000;
    3. c)Planta de condicionantes, à escala 1:1 000.
  2. 2 -O Plano é acompanhado pelos seguintes elementos de proposta:
    1. a)Relatório do plano, que inclui a definição da proposta
    2. b)Programa de execução e plano de financiamento;
    3. c)Estudo de tráfego;
    4. d)Declaração da Câmara Municipal de Alenquer da inexistência de compromissos urbanísticos;
    5. e)Relatório de ponderação relativo ao período de discussão pública;
    6. f)Relatório da conferência procedimental e concertação;
    7. g)Rede viária e RSU, à escala 1: 1 000 e 1:200
    8. h)Planta da rede de abastecimento de água, à escala 1:1 000
    9. i)Planta da rede de drenagem de águas residuais, à escala 1:1 000
    10. j)Planta da rede da rede média tensão, à escala 1:1 000
    11. k)Planta da rede de baixa tensão, à escala 1:1 000
    12. l)Planta da rede de iluminação pública, à escala 1:1 000
    13. m)Planta da rede de infraestruturas de telecomunicações, à escala 1:1 000
    14. n)Planta cadastral, à escala 1:1 000,
    15. o)Planta de cedências ao domínio público, à escala 1:1 000 e
    16. p)Planta de transformação fundiária, à escala 1:1 000
  3. 3 -O Plano é, ainda, acompanhado pelos seguintes elementos de caracterização da situação de referência:
    1. a)Relatório de Caraterização da Situação de Referência;
    2. b)Planta de localização e enquadramento, à escala 1: 250 000;
    3. c)Extrato da Plana de Ordenamento do PDM de Alenquer, à escala 1: 25 000;
    4. d)Extrato da Planta de Condicionantes do PDM de Alenquer, à escala 1: 25 000;
    5. e)Planta da Situação existente - Cartografia, à escala 1: 1 000;
    6. f)Planta da Situação existente - Hipsometria, à escala 1: 1 000;
    7. g)Planta da Situação existente - Declives, à escala 1: 1 000;
    8. h)Planta da Situação existente - Orientação das encostas, à escala 1: 1 000;
    9. i)Planta da Situação existente - Geologia, à escala 1: 1 000;
    10. j)Planta da Situação existente - Carta de Solos, à escala 1: 1 000;
    11. k)Planta da Situação existente - Uso e Ocupação do Solo, à escala 1: 1 000;
    12. l)Planta da Situação existente - Infraestruturas, à escala 1: 1 000.
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