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Artigo 3.º — Conteúdo documental

Vigente desde: 09/01/2023
  1. 1 -O PUO é constituído pelos seguintes elementos:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de Zonamento, que se desdobra em:
      1. i)Qualificação funcional;
      2. ii)Qualificação operativa/ Programação e execução;
      3. iii)Áreas de salvaguarda e riscos;
      4. iv)Zonamento acústico;
    3. c)Planta de Condicionantes:
      1. i)Condicionantes gerais;
      2. ii)Perigosidade de incêndio rural.
  2. 2 -O PUO é acompanhado por:
    1. a)Relatório, incluindo:
      1. i)Caracterização e diagnóstico;
      2. ii)Estratégia e opções do plano;
      3. iii)Execução e financiamento: Programa de execução; Plano de financiamento e fundamentação da sua sustentabilidade económica e financeira; Modelo de redistribuição de benefícios e encargos;
      4. iv)Indicadores qualitativos e quantitativos para avaliação e monitorização;
      5. v)Compromissos urbanísticos;
      6. vi)Servidões administrativas e restrições de utilidade pública;
    2. b)Relatório ambiental;
    3. c)Planta de enquadramento;
    4. d)Planta da situação existente;
    5. e)Planta da hierarquia viária, mobilidade e transportes;
    6. f)Planta de infraestruturas;
    7. g)Planta da estrutura ecológica;
    8. h)Planta dos compromissos urbanísticos;
    9. i)Mapa de ruído;
    10. j)Participações recebidas em sede de discussão pública e relatório de ponderação;
    11. k)Ficha dos dados estatísticos.
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