O Programa "Primeiros Passos" pode ser requerido em duas fases:
- a)A primeira fase, a partir dos 6 meses de gestação, que assegura os direitos aos progenitores ou adotantes de participar nas sessões saúde materna e de preparação para o parto;
- b)A segunda fase, até 90 dias, contados a partir do nascimento do bebé e que tem a validade de um ano, após a autorização de atribuição do Pacote "Bébé a bordo".