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Artigo 4.º — Composição do Plano

Vigente desde: 08/01/2019
  1. 1 -...
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    3. c)...
    4. d)...
    5. e)...
  2. 2 -Plano é acompanhado pelos seguintes elementos:
    1. a)Relatório;
    2. b)Deliberação da Câmara Municipal que dispensou, fundamentadamente, a avaliação ambiental;
    3. c)Programa de Execução;
    4. d)Planta de Enquadramento;
    5. e)Planta da Situação Existente;
    6. f)Planta com a indicação das licenças ou autorizações de operações urbanísticas emitidas, bem como das informações prévias favoráveis em vigor;
    7. g)Plantas de identificação do traçado de infraestruturas viárias, de abastecimento de água, de saneamento, de energia elétrica, de recolha de resíduos e demais infraestruturas relevantes, existentes e previstas, na área do plano;
    8. h)Carta da estrutura ecológica do aglomerado;
    9. i)Mapa de ruído;
    10. j)Planta do Património e fichas individuais.
    11. k)Extratos do regulamento, plantas de ordenamento e de condicionantes dos instrumentos de gestão territorial em vigor na área de intervenção do plano;
    12. l)Participações recebidas em sede de discussão pública e o respetivo relatório de ponderação;
    13. m)Ficha de dados estatísticos.
  3. 3 -...
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