- 1 -O Espaço Afeto a Atividades de Transformação Industrial de Produtos Geológicos - Unidade de Britagem, identificado na Planta de implantação, corresponde a uma unidade de transformação existente na área do PIER-NPPF, destinada à valorização económica dos resíduos inertes e subprodutos resultantes da atividade extrativa para outros fins, assim como a reciclagem de resíduos de construção e demolição.
- 2 -A extensão da área afeta a esta subcategoria encontra-se definida no Anexo I do presente Regulamento.
Artigo 14.º — Identificação
Vigente desde: 16/04/2020