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Artigo 4.º — Conteúdo documental

Vigente desde: 16/04/2020
  1. 1 -O PIER é constituído pelos seguintes elementos fundamentais:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de implantação, elaborada à escala 1:2 000;
    3. c)Planta de condicionantes, elaborada à escala 1:2 000;
    4. d)Planta anexa à Planta de condicionantes - perigosidade de incêndio florestal, elaborada à escala 1:2 000;
    5. e)Planta anexa à Planta de condicionantes - áreas ardidas, elaborada à escala 1:2 000.
  2. 2 -O PIER-NPPF é ainda acompanhado pelos seguintes elementos:
    1. a)Peças escritas
      1. i)Relatório de fundamentação;
      2. ii)Relatório ambiental;
      3. iii)Resumo não técnico da Avaliação Ambiental Estratégica;
      4. iv)Programa de execução das ações previsto e plano de financiamento e fundamentação da sustentabilidade económica e financeira;
      5. v)Relatório que explicita as disposições que altera no PDM;
      6. vi)Relatório de aferição das áreas ardidas;
      7. vii)Relatório sobre recolha de dados acústicos;
      8. viii)Declaração comprovativa da inexistência de compromissos urbanísticos na área;
      9. ix)Participações recebidas em sede de discussão pública e respetivo relatório de ponderação;
      10. x)Ficha dos dados estatísticos.
    2. b)Peças desenhadas
      1. i)Planta de localização;
      2. ii)Planta da situação existente;
      3. iii)Extrato da Planta de ordenamento do PDM;
      4. iv)Extrato da Planta de condicionantes do PDM;
      5. v)Extrato de Planta de condicionantes do PDM - áreas percorridas por incêndio;
      6. vi)Extrato de Planta de condicionantes do PDM - perigosidade;
      7. vii)Planta de enquadramento geológico;
      8. viii)Planta de enquadramento fisiográfico;
      9. ix)Planta de faixa de gestão de combustível;
      10. x)Planta global de infraestruturas;
      11. xi)Planta de usos previstos após cessação da atividade extrativa.
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