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Artigo 7.º — Categorias e subcategorias de usos do solo

Vigente desde: 16/04/2020
  1. 1 -Toda a área de intervenção do PIER-NPPF está classificada na classe de solo rústico.
  2. 2 -A classificação disposta no número anterior é a definida no PDM de Ponte de Lima, cujo regime aplicável é concretizado no presente Plano.
  3. 3 -O PIER-NPPF determina as seguintes categorias e subcategorias do solo rústico, delimitadas na Planta de implantação:
    1. a)Espaços de Exploração de Recursos Energéticos e Geológicos;
      1. i)Espaços Afetos à Atividade Extrativa - Pedreiras;
      2. ii)Espaços Afetos a Atividades de Transformação Industrial de Produtos Geológicos - Unidade de Britagem;
    2. b)Espaços Florestais;
      1. i)Espaços Florestais de Proteção.
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