- 1 -O Apoio à Atividade Regular tem como finalidade a atribuição de apoios às atividades desenvolvidas com caráter permanente e continuado a realizar durante o ano para o qual é concedido o apoio, podendo, em casos devidamente justificados e que resultam da especificidade da respetiva atividade, desenvolver a sua atividade de forma sazonal durante o respetivo ano.
- 2 -[...]
- a)[...]
- b)[...]
- c)[...]
- d)[...]
- e)[...]
- f)[...]
- g)Cedência de outros apoios em espécie, apresentados e justificados em sede de candidatura;
- h)Atribuição de um crédito em serviços de reprografia.
- 3 -[...]
- 4 -Às Associações de Moradores não é aplicável a atribuição de apoio financeiro na modalidade de apoio à atividade regular.
Artigo 8.º — Objeto e Âmbito
Vigente desde: 17/04/2020