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Artigo 38.º — Divisão de Recursos Humanos

Vigente desde: 16/04/2024

À Divisão de Recursos Humanos, abreviadamente designada por DRH, a cargo de um chefe de divisão municipal compete:

  1. a)...
  2. b)...
  3. c)...
  4. d)...
  5. e)...
  6. f)(Revogada.)
  7. g)(Revogada.)
  8. h)...
  9. i)...
  10. j)...
  11. k)...
  12. l)...
  13. 1 -...
    1. a)...
    2. b)...
    3. c)...
    4. d)...
    5. e)...
    6. f)...
    7. g)...
  14. 2 -...
    1. 2.1 -...
    2. a)...
    3. b)...
    4. c)...
    5. d)...
    6. 2.2 -Na área da Formação e valorização dos recursos humanos:
    7. a)...
    8. b)...
    9. c)(Revogada.)
    10. d)(Revogada.)
    11. e)(Revogada.)
    12. f)(Revogada.)
    13. g)(Revogada.)
    14. h)...
    15. i)(Revogada.)
    16. 2.3 -Na área da Segurança e Saúde dos Trabalhadores:
    17. a)(Revogada.)
    18. b)(Revogada.)
    19. c)(Revogada.)
    20. d)(Revogada.)
    21. e)(Revogada.)
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