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Artigo 38.º-A — Unidade de Formação e Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho

Vigente desde: 16/04/2024

À Unidade de Formação e Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho, designada abreviadamente por UCFNE, a cargo de um dirigente de 3.º grau, compete:

  1. 1 -Na área da Formação:
    1. a)Elaborar o plano de formação, incluindo a respetiva valorização financeira, tendo em conta as necessidades identificadas;
    2. b)Planear e promover a formação interna e externa dos colaboradores;
    3. c)Gerir o plano de formação, avaliando o grau de execução, a eficácia das ações de formação realizadas e o grau de satisfação dos formandos;
    4. d)Propor e elaborar projetos de candidaturas a programas de financiamento público, no âmbito da formação, e coordenar a sua execução física;
    5. e)Realizar a análise do conteúdo dos postos de trabalho e perfis funcionais;
    6. f)Identificar as reais necessidades de formação através do feedback recolhido no quotidiano dos serviços, em sede de avaliação de desempenho e através da aplicação de instrumentos específicos (p.e. questionários, dinâmicas de grupo, etc.);
    7. g)Dinamizar uma eficiente gestão do conhecimento, nomeadamente através da constituição de uma bolsa de formadores internos, da criação de fóruns, físicos ou virtuais, de partilha de conhecimento;
    8. h)Assegurar os procedimentos relativos a estágios curriculares e profissionais, garantindo os contactos com as entidades externas e o cumprimento de eventuais protocolos existentes.
  2. 2 -Na área da Higiene, Segurança e Saúde dos Trabalhadores:
    1. a)Promover, em colaboração com os demais serviços municipais, a recolocação de trabalhadores com limitação de capacidade;
    2. b)Promover ações no âmbito da higiene, saúde e segurança no trabalho, de acordo com a legislação, zelando pelo seu cumprimento;
    3. c)Organizar e acompanhar os processos relativos a acidentes em serviço e de trabalho, bem como de doenças profissionais, analisando as causas e as medidas corretivas adequadas, elaborando os respetivos relatórios;
    4. d)Organizar e manter atualizados os processos clínicos individuais e as fichas de aptidão de cada trabalhador;
    5. e)Inventariar as necessidades de meios de proteção coletiva e individual, designadamente vestuário de trabalho, calçado de segurança e equipamento de proteção individual e garantir o respetivo suprimento.
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