São definidas servidões de passagem a favor do domínio público municipal (passagens inferiores e superiores à via férrea e passagem na parcela P.5) nas áreas indicadas na planta de implantação.
São definidas servidões de passagem a favor do domínio público municipal (passagens inferiores e superiores à via férrea e passagem na parcela P.5) nas áreas indicadas na planta de implantação.