- 1 -O fracionamento do solo para efeito de loteamento, a delimitação das parcelas e dos polígonos de implantação, bem como a cota de soleira e altura máxima da edificação, são os constantes da planta de implantação.
- 2 -Para além das definições previstas no número anterior, as prescrições a observar na elaboração dos projetos destinados às operações urbanísticas de execução do Plano são as constantes do quadro seguinte:
(ver documento original)
Artigo 9.º — Desenho urbano e parametrização
Vigente desde: 17/07/2018