- 1 -À parcela Pc.1, assinalada na planta de enquadramento fundiário, aplica-se o índice de utilização de 1,25.
- 2 -Às parcelas Pc.6a, Pc.7a, Pc.11a, Pc.12a e Pc.12b, assinaladas na planta de enquadramento fundiário, aplica-se o índice de utilização de 0,35.
- 3 -As operações urbanísticas a realizar nas parcelas Pc.7a, Pc.11a, Pc.12a e Pc.12b serão equiparadas a operações de loteamento para efeitos de dimensionamento de áreas afetas a espaços verdes e de utilização coletiva, a infraestruturas e equipamentos.
Artigo 32.º — Parcelas edificáveis
Vigente desde: 17/07/2018