- 1 -É definida uma unidade de execução (UE) a sul da Rua Adelino Semedo Barata, identificada na planta de implantação, de modo a assegurar um desenvolvimento urbano harmonioso e a justa repartição de benefícios e encargos pelos proprietários abrangidos respeitando as áreas a afetar a espaços públicos e equipamentos, nos termos previstos no Plano.
- 2 -A UE é executada através do sistema de cooperação.
Artigo 33.º — Unidade de execução - Sistema de execução
Vigente desde: 17/07/2018