No recinto das feiras é proibido aos feirantes:
- a)...
- b)Ocupar indevidamente os espaços destinados a via de circulação
- c)[Anterior alínea b).]
- d)[Anterior alínea c).]
- e)[Anterior alínea d).]
- f)[Anterior alínea e).]
- g)[Anterior alínea f).]
- h)[Anterior alínea g).]
- i)[Anterior alínea h).]
- j)Não cumprir os horários de venda ao público, definidos em edital;
- k)[Anterior alínea i).]
- l)A ocupação indevida de espaços de venda;
- m)A transmissão indevida dos espaços de venda.