1 - O PDMM é composto pelas seguintes peças fundamentais: a) Regulamento; b) Planta de Ordenamento à escala 1/10.000; c) Planta de Condicionantes à escala 1/10.000; d) Anexos à Planta de Condicionantes, que dela fazem parte integrante:
i) Planta de risco de incêndio à escala 1/25.000;
ii) Planta das áreas Percorridas por Incêndios à escala 1/25.000.
2 - O PDMM é acompanhado por: a) Estudos de Caracterização do Território Municipal;
b) Relatório Fundamentando as Soluções Adoptadas;
c) Relatório Ambiental;
d) Programa de Execução das Intervenções Municipais e Respectivos Meios de Financiamento.
3 - O PDMM é ainda acompanhado pelas seguintes peças cartográficas ou estudos: a) Planta de Enquadramento Regional; b) Planta da Situação Existente; c) Planta da Estrutura Ecológica Municipal; d) Planta das Intervenções Estratégicas; e) Planta do Zonamento Acústico; f) Planta dos Recursos Geológicos; g) Estudos e Plantas dos Recursos Agrícolas e Florestais;
i) Estudos que fundamentam a delimitação da RAN;
ii) Perímetros de Emparcelamento Rural;
iii) Regime Florestal;
iv) Planta das Áreas Percorridas por Incêndios;
v) Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI);
h) Plantas e Estudos referentes aos Recursos Ecológicos:
i) Estudos que fundamentam a delimitação da REN;
ii) Dossier da Rede Natura 2000;
i) Estudos e Planta do Património;
j) Estudos e Plantas de Análise e Programação de Equipamentos;
k) Estudos e Plantas de Caracterização das Infra-Estruturas:
i) Rede de Abastecimento de Águas;
ii) Rede de Drenagem de Águas Residuais;
iii) Rede Eléctrica;
iv) Rede Rodoviária;
v) Parques Eólicos e Marcos Geodésicos;
l) Planta com identificação das Actividades Perigosas: Localização de Estabelecimentos com Produtos Explosivos m) Carta do Ruído n) Planta com a indicação das licenças ou autorizações de operações urbanísticas emitidas, bem como das informações prévias favoráveis em vigor
o) Participações recebidas em sede de discussão pública e Relatório de Ponderação das Participações.