Saltar para o conteúdo principal

Artigo 5.º — Relação com outros Instrumentos de Gestão Territorial

Vigente desde: 20/05/2009
  1. 1 -Encontram-se em vigor os seguintes planos municipais, que se regem pela respectiva normativa específica publicada no Diário da República:
    1. a)Plano de Pormenor de Salvaguarda e Reabilitação do Centro Histórico de Monção, publicado no Diário da República através da Resolução de Conselho de Ministros n.º 167/2005, de 24 de Outubro de 2005.
    2. b)Plano de Pormenor de Pormenor de Salvaguarda e Valorização da Ponte de Mouro, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 121 de 25 de Junho, através do Edital n.º 638/2008.
    3. c)Plano de Pormenor de Pormenor de Renovação Urbana de Lapela, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 121 de 25 de Junho, através do Edital n.º 639/2008.
  2. 2 -Encontram-se ainda em vigor os seguintes planos sectoriais, cujas orientações e regras foram acolhidas no âmbito do plano e que se regem pela respectiva normativa específica publicada no Diário da República:
    1. a)Plano Regional de Ordenamento Florestal do Alto Minho, adiante designado por PROFAM, publicado no Diário da República através do Decreto Regulamentar n.º 16/2007, de 28 de Março.
    2. b)Plano Sectorial da Rede Natura 2000, adiante designado por PSRN 2000, publicado no Diário da República através da Resolução de Conselho de Ministros n.º 115-A/2008, de 21 de Julho.
    3. c)Plano de Bacia Hidrográfica do Minho publicado no Diário da República através de Decreto Regulamentar n.º 17/2001 de 5 de Dezembro.
Comparar versões deste artigo