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Artigo 10.º — Secção de Recursos Humanos (SRH)

Vigente desde: 18/05/2022

Na dependência direta da Divisão Administrativa e de Recursos Humanos, compete-lhe designadamente:

  1. 1 -No domínio de gestão de recursos humanos e vencimentos tem como competências específicas:
    1. a)Assegurar a gestão e operacionalização de processos de recursos humanos, nomeadamente o processamento de vencimentos e o carregamento de recibos, consultas, abonos, aposentações e licenças;
    2. b)Elaborar, submeter e comunicar à Secção Financeira os recibos de vencimento processados;
    3. c)Elaborar e atualizar o mapa de pessoal da Câmara Municipal, em articulação com os restantes serviços municipais;
    4. d)Assegurar a contabilização, análise e registo da assiduidade dos colaboradores da Câmara Municipal, em articulação com a área de Recrutamento, Formação Profissional e Avaliação de Desempenho;
    5. e)Manter e atualizar processos individuais de colaborar da Câmara Municipal;
    6. f)Garantir o atendimento aos colaboradores da Câmara Municipal no âmbito das competências de gestão de recursos humanos e vencimento;
    7. g)Planear e operacionalizar iniciativas no âmbito de cultura organizacional, entrosamento de equipas e motivação e bem-estar dos colaboradores, em articulação com o Gabinete de Comunicação, Relações Públicas e Protocolo e a Divisão de Desporto e Saúde.
  2. 2 -No domínio de recrutamento, formação profissional e desempenho tem como competências específicas:
    1. a)Assegurar o planeamento, coordenação e monitorização de processos de recrutamento, com foco na cobertura de necessidades de competências da Câmara Municipal, em articulação com os restantes serviços municipais;
    2. b)Assegurar o tratamento de contratos de inserção e mobilidades internas e externas;
    3. c)Prestar apoio técnico no âmbito de planos de formação profissional aos serviços municipais, promovendo a cobertura de necessidades de competências da Câmara Municipal por via de ações de formação internas e externas;
    4. d)Divulgar e monitorizar o cumprimento do modelo de avaliação de desempenho e utilização correta do sistema de avaliação de desempenho da Câmara Municipal;
    5. e)Assegurar a definição do pacote de benefícios dos colaboradores em articulação com a Secção Financeira, garantindo a análise e gestão de protocolos de benefícios no sentido de maximizar o benefício dos colaboradores e cumprir o orçamento definido.
  3. 3 -No domínio de segurança, higiene e saúde no trabalho tem como competências específicas:
    1. a)Assegurar o planeamento do programa de segurança, higiene e saúde no trabalho da Câmara Municipal;
    2. b)Agendar e acompanhar realização de consultas de medicina no trabalho;
    3. c)Receber e processar processos de acidente no trabalho;
    4. d)Garantir avaliação de riscos de segurança, higiene e saúde das várias tipologias de posto de trabalho da Câmara Municipal;
    5. e)Definir e monitorizar plano de medidas de autoproteção e mitigadoras de riscos de segurança, higiene e saúde no trabalho;
    6. f)Promover e operacionalizar iniciativas de sensibilização da importância da segurança, higiene e saúde no trabalho, em articulação com o Gabinete de Comunicação, Relações Públicas e Protocolo;
    7. g)Assegurar o planeamento e operacionalização do plano de inspeções internas de segurança no trabalho;
    8. h)Manter atualizados todos os dados estatísticos relevantes relativos à segurança, higiene e saúde no trabalho na Câmara Municipal.
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