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Artigo 3.º — Conteúdo Documental

Vigente desde: 03/07/2020
  1. 1 -O Plano é constituído pelos seguintes elementos:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de implantação, à escala 1:1.000;
    3. c)Planta de condicionantes, à escala 1:1.000.
  2. 2 -O Plano é acompanhado pelos seguintes elementos:
    1. a)Relatório de fundamentação;
    2. b)Planta de localização;
    3. c)Planta da situação existente;
    4. d)Planta de limites das parcelas;
    5. e)Planta de valor arquitetónico;
    6. f)Programa de execução;
    7. g)Plano de financiamento e fundamentação da sustentabilidade económico-financeira;
    8. h)Declaração de ausência de compromissos urbanísticos;
    9. i)Caracterização e diagnóstico estratégico;
    10. j)Relatório de dados acústicos - Mapa do Ruído;
    11. k)Relatório de Ponderação da Discussão Pública;
    12. l)Ficha de dados estatísticos.
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