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Artigo 9.º — Classificação e qualificação do Solo

Vigente desde: 03/07/2020
  1. 1 -A área de intervenção é classificada e qualificada pelo PDM da seguinte forma:
    1. a)Solo urbano - espaço urbanizado central de nível 1, espaço urbanizado consolidado verde e espaço urbanizado de uso especial - equipamentos;
    2. b)Solo rústico - espaço de equipamentos e outras estruturas.
  2. 2 -O PPCHO procede à desagregação das classes referidas no número anterior, por forma a adequar a qualificação do solo ao modelo de organização espacial preconizado, nomeadamente:
    1. a)Ao solo urbano delimitado no PDM correspondem as seguintes categorias:
      1. i)Espaços centrais, que se subdividem nas seguintes subcategorias:

        (a) Espaços Públicos, que incluem os espaços de circulação viária e pedonal, parques de estacionamento públicos e os espaços verdes de recreio e enquadramento que têm uma utilização coletiva;

        (b) Espaços Edificados de Usos Mistos, que correspondem aos lotes e parcelas edificadas ou não que constituem os quarteirões urbanos e que têm, maioritariamente, natureza privada;

      2. ii)Espaços de Equipamentos, que correspondem aos edifícios isolados e respetivas parcelas que constituem propriedade do Estado ou do Município e que suportam atividades de interesse coletivo.
    2. b)Ao solo rústico delimitado no PDM corresponde à categoria Espaços de Equipamentos e Outras Estruturas.
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