Para a prossecução das atribuições do Município e das competências cometidas aos correspondentes órgãos e de acordo com os Gabinetes criados ou estruturados por Despacho n.º 26/2022 proferido em 7 de abril de 2022, pela Vice-Presidente da Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos, os serviços organizam-se da seguinte forma:
- 1 -Gabinetes enquadrados por legislação específica
- a)Gabinete de Apoio à Presidência
- b)Gabinete de Apoio à Vereação
- c)Gabinete de Veterinária e Saúde Pública
- d)Gabinete Municipal de Proteção Civil e Florestas
- 2 -Gabinetes de natureza técnica específica
- a)Gabinete de Planeamento Estratégico e Investimento
- b)Gabinete Jurídico
- c)Gabinete de Fiscalização Municipal
- d)Gabinete de Segurança e Saúde no Trabalho
- e)Gabinete de Informática
- 3 -Em termos funcionais mantem-se a diferenciação dos serviços nos seguintes termos: em unidades de apoio que é o caso dos Gabinetes enquadrados por legislação específica e Gabinetes de natureza técnica específica, alguns direcionados para apoiar o órgão executivo na prossecução dos objetivos estratégicos do Município, outros para apoio transversal aos diversos serviços municipais ou para desenvolvimento de competências específicas;
- 4 -Em ambos os casos, unidades de apoio ou unidades operativas fica assegurada a especificidade e o grau de complexidade técnica e/ou funcional decorrentes das atribuições e competências sendo possível desta forma assegurar a manutenção da individualidade já existente através de despacho designando um Técnico Superior como responsável/coordenador por cada gabinete específico em termos exatos do que já existe a funcionar atualmente em termos de estrutura orgânica que não prevê nestes gabinetes nível hierárquico de chefia nem equiparação a Unidade Orgânica.