Compete ao Setor de Atendimento e Apoio ao Munícipe, designadamente:
- a)Proceder ao registo físico ou em suporte informático de toda a documentação do serviço;
- b)Assegurar o sistema de informação e controlo de processos administrativos, no que respeita ao atendimento e informação ao público, à receção, instrução preliminar e encaminhamento de processos para apreciação e parecer, bem como o respetivo arquivo;
- c)Informar os processos administrativos a cargo da secção;
- d)Proceder ao registo físico ou em suporte informático de toda a documentação do serviço;
- e)Assegurar a gestão administrativa do cemitério municipal e organizar os ficheiros e demais registos;
- f)Executar tarefas administrativas inerentes às inumações, exumações, transladações nos cemitérios municipais, bem como manter atualizados os respetivos registos;
- g)Liquidar taxas e demais rendimentos do município, emitir e registar as respetivas licenças, guias e faturas, bem como proceder ao arquivo dos documentos de receita;
- h)Expedir avisos e editais para pagamento de taxas, licenças e outros rendimentos, não especialmente cometidos a outros setores;
- i)Emitir faturas de rendas de prédios municipais;
- j)Emitir licenças e organizar os processos relativos ao licenciamento de táxis, máquinas de diversão, acampamentos, espetáculos, queimadas e outras;
- k)Promover o reembolso das despesas e cobranças indevidas aos particulares;
- l)Elaborar e preencher mapas estatísticos relativos ao setor;
- m)Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.