Compete ao Setor do Espaço do Cidadão, designadamente:
- a)Cooperar com a ACT Autoridade para as Condições de Trabalho: Registo de contrato de trabalhadores estrangeiros;Queixas e denúncias (encaminhamento das mesmas para o serviço desconcentrado mais próximo); Aquisição de livros e publicações à ACT; Formulários, minutas, simulações e pedidos de esclarecimentos e dúvidas;
- b)Cooperar com a ADSE-DIRETA Direção-Geral de Proteção Social aos Funcionários Públicos e Agentes da Administração Pública: Dados pessoais; Consulta de conta corrente; Alteração de Nome/Nib/Morada; Entrega de documentos de despesa online;
- c)Cooperar com a AMA-Agência para a Modernização Administrativa-Portal do Cidadão /ePortugal: Renovação do Cartão de Cidadão online (maior que) 25 anos Serviço Mediado; Alteração de Morada no Cartão de Cidadão; Confirmação de alteração de morada no Cartão de Cidadão; Chave móvel digital (CMD) - Registo; Chave móvel digital (CMD) - Cancelamento;
- d)Cooperar com a CGA-Direta - Caixa Geral de Aposentações: Alteração de dados Pessoais; Pedido de reembolso de pensão de despesas de funeral; Pedido de subsidio por morte; Requerimento de Pensão de Sobrevivência; Requerimento de subsídio de funeral; Requerimento de subsídio por assistência de terceira pessoa e de subsídio mensal vitalício; Requerimento de aposentação de ex- subscritor; Requerimento de contagem de tempo de ex- subscritor; Requerimento para pagamento de cotas de subscritores na situação de licença sem vencimento e situações equiparadas;
- e)Cooperar com a DGS - Direção-Geral de Saúde: Pedido de Certificado de vacinação Certificado digital COVID-19 da EU; Pedido de agendamento de vacina COVID-19;
- f)Cooperar com o IHRU-Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana: Porta 65-Submissão de Candidatura-Mediada;
- g)Cooperar com o IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes: Renovação da Carta de Condução; Segunda Via (duplicado) e Substituição da carta de condução; Averbamento do grupo 2 (restrição 997) na carta de condução; Substituição da carta de condução - Alteração de nome, mau estado, elementos ou restrições;
- h)Cooperar com o SPMS/Ministério da Saúde Serviços Partilhados (Farmácias, Hospitais, Entidades, SNS, entre outros aderentes): Benefícios SNS; Direitos e deveres do utente; Isenção de taxas moderadoras - pedidos, cancelamentos, alterações, históricos e reclamações; Marcação de consultas e historico; Cancelamento de consultas; Pesquisa de prestadores de serviços (Farmácias, Hospitais, entidades do SNS, entre outros); Registo de informação clínica de utentes para partilha no SNS;
- i)Cooperar com o SEF-Serviço de Estrangeiros e Fronteiras: Registo de contrato de trabalhadores estrangeiros; Certificado de Residência permanente para cidadãos da UE; Alteração de morada no Certificado de Residência para cidadãos da UE; Marcação de renovação da autorização de residência; Marcação de renovação do Cartão de Residência (para Cidadãos da União Europeia e seus familiares); Marcação de prorrogação de permanência (para cidadãos titulares de visto de trânsito, curta duração ou estada temporária); SAPA-Pré-Agendamento de atendimento dos cidadãos que pretendem entrar, permanecer, sair ou estejam em situação que implique afastamento do território nacional;
- j)Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.