- 1 -A qualificação operativa do solo no Plano contempla a categoria de solo urbano.
- 2 -A qualificação funcional do solo urbano no Plano contempla as seguintes categorias:
- a)Espaços habitacionais - áreas que se destinam preferencialmente ao uso habitacional, podendo acolher outras utilizações compatíveis com o uso habitacional;
- b)Espaços urbanos de utilização coletiva - áreas de circulação pedonal, de utilização pública e/ou de enquadramento e destinam-se a prover necessidades coletivas de estadia, recreio e lazer ao ar livre;
- 3 -A qualificação do solo rústico no Plano contempla a seguinte categoria:
Espaços verdes de equipamento e de utilização coletiva e lazer (Parque da Quinta do Guarda-Mor) - áreas com funções de equilíbrio ecológico e de acolhimento de atividades ao ar livre de recreio, lazer, desporto e cultura e hortas urbanas.
Artigo 10.º — Qualificação do solo
Vigente desde: 17/06/2019