Saltar para o conteúdo principal

Artigo 22.º — Hortas Urbanas

Vigente desde: 17/06/2019
  1. 1 -As Hortas Urbanas serão implantadas nos espaços verdes de equipamento e de utilização coletiva e lazer (Parque da Quinta do Guarda-Mor).
  2. 2 -Serão constituídas por talhões com áreas entre os 50 e 150 m2, dando preferência a culturas que contemplem a Agricultura Biológica.
  3. 3 -Os terrenos onde serão implantadas as hortas são propriedade do Município de Almada.
  4. 4 -As regras e procedimentos de utilização, os critérios de seleção para atribuição de talhões e os direitos e deveres dos utilizadores das hortas, serão estabelecidos através de normativo de funcionamento a aprovar pelo município.
  5. 5 -É proibido o uso de águas estagnadas para a rega das hortas
Comparar versões deste artigo