Art.º 34 · Aviso n.º 10141/2019 — Cedência média no plano

1 -As áreas de cedência provocaram uma diminuição do número de lotes/parcelas iniciais que levaram ao estabelecimento de uma área de cedência média no Plano.
2 -A área de cedência média é a percentagem que resulta da diferença entre a área total dos lotes/parcelas iniciais e a área total dos lotes do Plano.
3 -A área de cedência média que corresponde à cedência a aplicar a todos os lotes/parcelas iniciais, para a execução das infraestruturas e de cedências para espaços verdes de equipamento e de utilização coletiva e de lazer, é de 25 %.

Artigo 34.º — Cedência média no plano