Unidade de Arquivo e Biblioteca Municipal
- 1 -A Unidade de Arquivo e Biblioteca Municipal, será chefiada por responsável de direção intermédia de 3.º Grau, competindo-lhe todas as responsabilidades previstas no artigo 9.º
- 2 -A Unidade de Arquivo e Biblioteca Municipal incorpora os Serviços do Arquivo Municipal, Serviço da Biblioteca Municipal e o Serviço do Plano Municipal de Leitura.