Compete, designadamente, ao Setor de Abastecimento de Água e de Saneamento Básico:
- a)Assegurar a conservação do sistema de abastecimento de água, compreendendo órgãos de captação, adução, armazenamento, tratamento, bem como edifícios, instalações, equipamentos e acessórios que lhe estão afetos;
- b)Assegurar a execução da arte de canalizador nas obras de construção ou conservação das redes e ramais, a efetuar por administração direta, de acordo com a legislação, normas, instruções técnicas e requisições;
- c)Zelar pelo cumprimento do Regulamento Municipal do Serviço de Abastecimento de Água e Esgotos;
- d)Proceder à implementação, conservação, limpeza e desentupimento dos sistemas de recolha e tratamento de esgotos domésticos, compreendendo os ramais, coletores, emissários e ETAR's, assim como equipamentos e acessórios integrantes do mesmo, nos termos das instruções, regulamentos, legislação e requisições que lhe sejam remetidas pelo núcleo administrativo;
- e)Assegurar a limpeza e conservação das redes de água pluviais e acompanhar a sua execução e alargamento;
- f)Informar superiormente sobre as anomalias e avarias que sejam detetadas nos sistemas, no decorrer da sua atividade;
- g)Assegurar a execução das intervenções de emergência nas redes de abastecimento e saneamento;
- h)Assegurar o bom estado de conservação e funcionamento das torneiras de zona e bocas de incêndio;
- i)Efetuar a substituição de contadores avariados e de ramais, cortes e reaberturas de consumos em conformidade com as instruções e requisições do núcleo administrativo;
- j)Efetuar a reparação, aferição, pintura e selagem de contadores;
- k)Preencher os suportes administrativos necessários ao controle de custos das obras;
- l)Promover a conservação, limpeza e desobstrução de fontes públicas, reservatórios, aquedutos e condutas;
- m)Proceder à desinfestação, desratização e desinfeção das redes de esgoto e canalizações;
- n)Superintender nas centrais elevatórias de águas, nomeadamente na sua exploração e manutenção do respetivo equipamento e instalações;
- o)Acompanhar e vigiar o funcionamento das ETAR's do concelho;
- p)Cumprir com as normas legais que garantem a boa qualidade da água de abastecimento público e as que regulamentam a eliminação das águas tratadas para o sistema público de drenagem, bem como as que determinam a qualidade do efluente tratado e rejeitado para o meio recetor;
- q)Efetuar as operações de tratamento, bombagem e controlo de acordo com as instruções superiores;
- r)Verificar e vigiar as condições de utilização dos reservatórios e os níveis de água existentes;
- s)Assegurar o funcionamento do sistema de telegestão da água;
- t)Executar todos os trabalhos definidos no conteúdo funcional das respetivas carreiras operárias nos locais das obras;
- u)Exercer as demais funções que lhe forem cometidas.