Compete ao Setor de Feiras e Mercados Tradicionais, designadamente:
- a)Organizar os mercados e feiras tradicionais, nos termos regulamentares, e zelar pela conservação dos respetivos equipamentos;
- b)Proceder à fiscalização do cumprimento das obrigações de pagamento das taxas e licenças pelos vendedores;
- c)Efetuar o arrendamento de áreas livres nos mercados e feiras tradicionais;
- d)Cooperar com os serviços de fiscalização e salubridade pública nas áreas das respetivas competências;
- e)Estudar e propor as medidas de racionalização ou alteração de espaços dentro dos recintos de mercados e feiras;
- f)Assegurar a arrecadação das receitas relativas à atividade retalhista;
- g)Exercer as demais funções que lhe forem cometidas.