São condições de atribuição do apoio:
- a)Que o requerente ou requerentes residam no concelho de Montalegre, no mínimo, há 6 meses;
- b)Não possuam dívidas para com o Município ou, existindo, estar a respeitar os planos de pagamento acordados;
- c)Forneçam todos os documentos solicitados devidamente atualizados.