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Artigo 4.º — Ações elegíveis

Vigente desde: 06/09/2017
  1. 1 -O presente regulamento aplica-se às seguintes intervenções:
    1. a)Recuperação e valorização das fachadas principais dos edifícios que confrontem diretamente com o espaço público, designadamente:
      1. i)Conservação e restauro de socos, beirados, platibandas e colunas;
      2. ii)Conservação e substituição de caleiras e tubos de queda;
      3. iii)Rebocos, pinturas e caiações;
      4. iv)Conservação e restauro de ornamentos cerâmicos de remate (estatuetas, pinhas, vasos e balaustres, por exemplo), e outros elementos arquitetónicos e artísticos de igual valor patrimonial;
      5. v)Conservação e restauro de azulejos de valor patrimonial;
      6. vi)Conservação e restauro, ou substituição, das caixilharias (portas e janelas);
      7. vii)Eliminação de dissonâncias arquitetónicas, cromáticas e/ou relativas à natureza dos materiais existentes;
      8. viii)Excecionalmente poderão ser consideradas intervenções que promovam a valorização da imagem de conjunto e da envolvente urbana.
    2. b)Conservação do telhado de edifícios principais, excluindo anexos, garagens e outras construções localizadas em logradouro, designadamente:
      1. i)Manutenção/conservação e substituição de telhas, mantendo os materiais preexistentes
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